Prescrição e cobrança: o que muda na prática
Com o tempo, a dívida deixa de poder ser cobrada judicialmente — é o que a lei chama de prescrição. Depois desse prazo, a pessoa não é obrigada a pagar, e cobrança por telefone, mensagens ou e-mail pode ser considerada abusiva.
O prazo varia conforme o tipo de dívida (contrato, cheque, consumo etc.). Por isso é essencial conferir a data do vencimento original e a natureza do crédito — não basta o cobrador alegar que “ainda há débito”.
Se você está sofrendo pressão por dívida antiga, a análise jurídica do seu caso pode indicar defesa contra cobrança indevida, pedido de exclusão de negativação e, quando cabível, reparação por constrangimento.
